Termos & Condições

CV Casa da Visão

1. Identificação

A loja online CV Casa da Visão é explorada por:

  • Nome: Destacalhar, Unipessoal Lda
  • NIF: 514757213
  • Morada: Av. da República, Nº 102, 4580-193 Paredes
  • Email: geral@cvcasadavisao.pt
  • Contacto telefónico: 928 155 573 (custo de chamada para a rede móvel nacional)

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.

2. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock.

A CV Casa da Visão reserva-se o direito de:

  • Alterar preços sem aviso prévio
  • Corrigir erros tipográficos ou de sistema
  • Cancelar encomendas em caso de erro evidente (preço ou stock)

Em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será informado e reembolsado na totalidade.

3. Preços e Pagamento

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Antes da confirmação da encomenda, o cliente será informado do preço total, incluindo custos de envio.

Os métodos de pagamento disponíveis incluem:

  • Referência Multibanco
  • MB Way
  • Cartão bancário (quando aplicável)

A encomenda só será processada após confirmação de pagamento.

A CV Casa da Visão reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude.

4. Envio e Entrega

As encomendas são expedidas após confirmação de pagamento.

Prazos estimados:

  • Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis
  • Ilhas: 3 a 7 dias úteis

A CV Casa da Visão não se responsabiliza por atrasos causados por:

  • Transportadoras
  • Greves ou fatores externos
  • Dados incorretos fornecidos pelo cliente

5. Cancelamento de Encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição.

Após envio, aplica-se a política de devolução descrita abaixo.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos legais, o cliente pode devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias após receção, sem necessidade de justificação.

Condições:

  • Produto em perfeito estado, sem sinais de uso
  • Embalagem original intacta
  • Todos os acessórios incluídos

Métodos de Devolução:

  • Entrega presencial na nossa loja, na Av. da República, Nº 102, 4580-193 Paredes, dentro do horário de funcionamento
  • Envio por correio, após contacto prévio com o apoio ao cliente

Processo:

  1. Contactar o apoio ao cliente a informar a intenção de devolução ou troca
  2. Entregar o produto na loja ou enviá-lo por correio para análise
  3. Após validação, será emitido o reembolso ou processada a troca, conforme a opção escolhida pelo cliente

Trocas:

Em alternativa ao reembolso, o cliente pode solicitar a troca do produto por outro artigo, sujeita a disponibilidade de stock. Caso o novo artigo tenha valor superior, o cliente paga a diferença; caso tenha valor inferior, a diferença é reembolsada.

Custos:

  • Devolução na loja: sem custos adicionais
  • Devolução por correio: os custos de envio ficam a cargo do cliente

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto.

A CV Casa da Visão pode reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos.

7. Garantia

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, conforme legislação da União Europeia.

Em caso de defeito de conformidade, o cliente deve contactar o apoio ao cliente.

A garantia não cobre:

  • Danos por uso indevido
  • Desgaste normal
  • Acidentes ou negligência

8. Reclamações

O cliente pode apresentar reclamação através:

  • Email de suporte
  • Livro de Reclamações Eletrónico

9. Responsabilidade

A CV Casa da Visão não será responsável por:

  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Interrupções no funcionamento do website
  • Erros técnicos fora do seu controlo

10. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Serão utilizados exclusivamente para:

  • Processamento de encomendas
  • Comunicação com o cliente
  • Cumprimento de obrigações legais

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer:

Plataforma Europeia:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Entidade Nacional:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente

Mais informações:
https://www.consumidor.gov.pt

12. Reserva de Propriedade

Os produtos permanecem propriedade da CV Casa da Visão até ao pagamento integral dos mesmos.

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos legais.

14. Alterações

A CV Casa da Visão reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

15. Apoio ao Cliente

Para qualquer questão, o cliente pode contactar: