Termos & Condições

CV Casa da Visão

1. Identificação

A loja online CV Casa da Visão é explorada por:

• Nome: Destacalhar, Unipessoal Lda

• NIF: 514757213

• Morada: Av. da República, Nº 102, 4580-193 Paredes

• Email: geral@cvcasadavisao.pt

• Contacto telefónico: 928 155 573 (custo de chamada para a rede móvel nacional)

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.

2. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock.

A CV Casa da Visão reserva-se o direito de:

• Alterar preços sem aviso prévio

• Corrigir erros tipográficos ou de sistema

• Cancelar encomendas em caso de erro evidente (preço ou stock)

Em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será informado e reembolsado na totalidade.

3. Preços e Pagamento

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Antes da confirmação da encomenda, o cliente será informado do preço total, incluindo custos de envio.

Os métodos de pagamento disponíveis incluem:

• Referência Multibanco

• MB Way

• Cartão bancário (quando aplicável)

A encomenda só será processada após confirmação de pagamento.

A CV Casa da Visão reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude.

4. Envio e Entrega

As encomendas são expedidas após confirmação de pagamento.

Prazos estimados:

• Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis

• Ilhas: 3 a 7 dias úteis

A CV Casa da Visão não se responsabiliza por atrasos causados por:

• Transportadoras

• Greves ou fatores externos

• Dados incorretos fornecidos pelo cliente

5. Cancelamento de Encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição.

Após envio, aplica-se a política de devolução descrita abaixo.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos legais, o cliente pode devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias após receção, sem necessidade de justificação.

Condições:

• Produto em perfeito estado, sem sinais de uso

• Embalagem original intacta

• Todos os acessórios incluídos

Processo:

1. Contactar o apoio ao cliente

2. Enviar o produto para análise

3. Após validação, será emitido o reembolso

Custos:

• Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto.

A CV Casa da Visão pode reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos.

7. Garantia

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, conforme legislação da União Europeia.

Em caso de defeito de conformidade, o cliente deve contactar o apoio ao cliente.

A garantia não cobre:

• Danos por uso indevido

• Desgaste normal

• Acidentes ou negligência

8. Reclamações

O cliente pode apresentar reclamação através:

• Email de suporte

• Livro de Reclamações Eletrónico

9. Responsabilidade

A CV Casa da Visão não será responsável por:

• Danos indiretos ou consequenciais

• Interrupções no funcionamento do website

• Erros técnicos fora do seu controlo

10. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Serão utilizados exclusivamente para:

• Processamento de encomendas

• Comunicação com o cliente

• Cumprimento de obrigações legais

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer:

Plataforma Europeia:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Entidade Nacional:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente

Mais informações:
https://www.consumidor.gov.pt

12. Reserva de Propriedade

Os produtos permanecem propriedade da CV Casa da Visão até ao pagamento integral dos mesmos.

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos legais.

14. Alterações

A CV Casa da Visão reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

15. Apoio ao Cliente

Para qualquer questão, o cliente pode contactar:

• Email: geral@cvcasadavisao.pt

• Telefone: 928 155 573